Após o preench...

#Questão 508330 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — vigentes, julgue os itens seguintes.

Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei exige expressamente que o servidor, no ato da posse, apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

C) Certo

E) Errado

12/09/2018 às 01:17h

13 Votos

Na Posse (investidura no cargo) ocorre:
- assinatura do termo de posse;
- apresentação dos documentos comprobatórios exigidos no edital;
- declaração de bens;
- declaração de vínculo com a Administração Pública (se houver);
- atestação de aptidão médica (realizada por Junta Oficial).

05/07/2017 às 07:07h

9 Votos

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao EXERCÍCIO ou NÃO de outro cargo, emprego ou função pública.

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