A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990...

A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A pena de demissão, aplicável somente ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo com mais de dois anos de exercício, será aplicada nos seguintes casos, entre outros: crime contra a administração pública, corrupção, aplicação irregular de dinheiros públicos e insubordinação grave em serviço.

  • 06/01/2019 às 02:04h
    7 Votos

    Questão Interpretativa. O erro trata-se apenas da parte que falar "SOMENTE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO COM MAIS DE DOIS ANOS DE EXERCÍCIO"


     

  • 02/03/2017 às 07:24h
    4 Votos

    3 anos de efetivo exercício.

  • 25/10/2018 às 06:36h
    4 Votos

    Demissão - é penalidadeSerá aplicada nos seguintes casos, entre outros: crime contra a administração pública, corrupção, aplicação irregular de dinheiros públicos e insubordinação grave em serviço. Até aí tá correto!Aplicável somente ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo - certo. Se for cargo comissionado cabe exoneração.Lembre-se: cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração.Com mais de 2 anos de exercício: O período para ser efetivo é de 3 anos de estágio probatório.

    O que faz a questão errada? A Lei 8.112 não menciona se a pena de demissão vai ser para servidor efetivo ou em estágio probatório e, por isso, não dá para sair eliminando os sujeitos passivos. Logo, não será aplicável SOMENTE a servidores efetivos.

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