A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990...
Demissão - é penalidadeSerá aplicada nos seguintes casos, entre outros: crime contra a administração pública, corrupção, aplicação irregular de dinheiros públicos e insubordinação grave em serviço. Até aí tá correto!Aplicável somente ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo - certo. Se for cargo comissionado cabe exoneração.Lembre-se: cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração.Com mais de 2 anos de exercício: O período para ser efetivo é de 3 anos de estágio probatório.
O que faz a questão errada? A Lei 8.112 não menciona se a pena de demissão vai ser para servidor efetivo ou em estágio probatório e, por isso, não dá para sair eliminando os sujeitos passivos. Logo, não será aplicável SOMENTE a servidores efetivos.
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