Considerando o regime jurídico dos servidores públicos fe...

#Questão 508312 - Lei 8.112/90, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 4.

  • 13/10/2017 às 04:08h
    29 Votos

    Ar.20 Lei 8.112/90
    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • 05/10/2017 às 02:45h
    6 Votos

    Servidor em estágio probatório pode ocupar cargo em comissão ou função comissionada.

  • 09/08/2018 às 01:27h
    -12 Votos

    Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 4.
    ERRADO

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