O servidor que NÃO entrar em exercício dentro do prazo legal de
15 dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.
30 dias, contados do ato de provimento, será afastado provisoriamente do cargo.
60 dias, contados da publicação do ato de provimento, poderá ser posto em disponibilidade.
15 dias, contados da data da nomeação, poderá ser afastado do cargo.
30 dias, contados da data da posse, será posto em disponibilidade.
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