De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que, injustif...
#Questão 508188 -
Direito Administrativo,
Lei 8.112/90,
FCC,
2009,
TRE PI,
Técnico Judiciário
30 Votos
Segundo Lei 8.112/90:
" Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1° Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. "
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