O servidor público da administração direta estadual, titu...

#Questão 508147 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

O servidor público da administração direta estadual, titular de cargo de provimento efetivo, mediante concurso público, tem direito à

vitaliciedade, após dez anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.

estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, e só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

estabilidade, após cinco anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar estadual, assegurada ampla defesa.

vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial e processo administrativo, assegurada ampla defesa.

estabilidade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.

06/03/2019 às 07:39h

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Maiara Bomfim Ferreira, isso não vale mais.

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

22/06/2018 às 05:45h

0 Votos

A resposta correta é a letra B, pois segundo a legislação o servidor público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar dois anos de efetivo exercício.

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