Com referência à administração pública brasileira, julgue...

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados com a finalidade de concessão de acréscimos ulteriores.

  • 01/08/2019 às 07:34h
    2 Votos

    Art. 50.  As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

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