Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, j...

#Questão 508013 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, MI, Analista Técnico Administrativo

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

A demissão por insuficiência de desempenho é uma das hipóteses de afastamento do servidor estável. O servidor é submetido, anualmente, a uma avaliação de desempenho que está sujeita à homologação da autoridade competente e é realizada por uma comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispõe a Lei de Governança Corporativa da administração pública ou o regulamento da respectiva carreira ou do cargo.

  • 17/09/2018 às 08:51h
    24 Votos

    Não é Hipótese de afastamento. As Hipóteses de AFASTAMENTO são:
    I - Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
    II - Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior;
    III - Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País;

  • 12/07/2019 às 10:31h
    18 Votos

    Vale comentar que, a avaliação de desempenho é feita periodicamente e não anualmente.

  • 26/02/2017 às 01:09h
    11 Votos

    § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

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