Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis...

Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da Lei n.º 8.112/1990.

A autoridade julgadora poderá decidir em desconformidade com o relatório elaborado pela comissão responsável pela condução do processo disciplinar quando reputá-lo contrário às provas dos autos.

  • 05/05/2017 às 01:03h
    21 Votos

    Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.
    Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

  • 24/01/2020 às 05:49h
    1 Votos

    e ainda pode abrir outro PAD para punir os caras que estão no PAD quando eles passaram por cima das provas ... sinistro ... não vai ajudar se prejudicando não que você vai se ferrar ... faça o correto ... 

  • 29/03/2020 às 03:59h
    1 Votos

    Questão muito óbvia, podendo ser respondida sem conhecimento de causa, se não pudesse contrariar porque haveria de existir esta fase , não é mesmo 

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