Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis...

Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da Lei n.º 8.112/1990.

A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão, contados da data da consumação do fato.

  • 26/02/2017 às 12:15h
    23 Votos

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

  • 07/02/2017 às 11:23h
    11 Votos

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
    § 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

  • 23/03/2019 às 11:47h
    2 Votos

    Suspensão 2 anos e é da ciência do ato pela Administração. 

  • 09/01/2018 às 10:07h
    1 Votos

    duplamente errada.

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