De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civ...

Art. 122 - Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de:
I - tratamento da própria saúde;
II - acidente em serviço ou doença profissional;
III - gestação, à lactação e adoção;
IV - motivo de doença em pessoa da família;
V - motivo de deslocamento do cônjuge ou companheiro;
VI - serviço militar obrigatório;
VII - atividade política.

§1º As licenças previstas no incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX não se aplicam aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.

Questão não faz parte da Lei 8112/90, assim como outras várias aqui que estão em assuntos diferentes.