No que diz respeito aos direitos e deveres do servidor pú...

#Questão 507938 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

No que diz respeito aos direitos e deveres do servidor público, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. Licenças para tratamento de assuntos particulares poderão ser concedidas, por discricionariedade da administração pública, a servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja cumprindo o estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, desde que sem remuneração.

  • 25/02/2021 às 08:55h
    1 Votos

    Art. 91°A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

  • 20/06/2018 às 05:41h
    1 Votos

    Servidor em estágio probatório não terá direito à licença para tratar de interesses particulares.

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