A remuneração de servidores públicos estaduais por meio...

#Questão 507910 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a

A) limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) irredutibilidade e a impossibilidade de majoração, salvo por lei específica.

C) limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelo Governador do Estado.

D) aplicação do respectivo regime a todos os servidores detentores de cargo público de provimento efetivo.

E) vedação ao acréscimo de abonos, gratificações ou adicionais.

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