De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobr...

#Questão 507852 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESGRANRIO, 2010, IBGE, Gestão e Infraestrutura

De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a sanção disciplinar aplicável a servidores que ocupam exclusivamente cargo em comissão é a

  • 25/03/2018 às 12:01h
    24 Votos

    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

  • 13/02/2018 às 08:50h
    12 Votos

    Lei 8112/90_ Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
    Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.

  • 20/11/2017 às 06:46h
    0 Votos

    Acertativa A é a correta.

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