Quanto aos deveres fundamentais do servidor público, julg...

#Questão 507846 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, MI, Assistente Técnico Administrativo

Quanto aos deveres fundamentais do servidor público, julgue os seguintes itens.

Quando um superior hierárquico flagra um de seus subordinados em atitude suspeita, é seu dever indeclinável impor-lhe a pena de censura. A referida penalidade e sua fundamentação devem ser registradas no parecer reprobatório, assinado por ele e homologado pelo conselho de sentença.

  • 30/08/2018 às 07:26h
    33 Votos

    As penalidades de que trata esta lei são as alistadas abaixo:
    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

  • 26/02/2019 às 10:08h
    27 Votos

    Censura só a Comissão de Ética pode efetuar, conforme Decreto 1.171/1994 - Capitulo 2.

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