O servidor público titular de cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade após
sua regular aprovação em concurso público.
decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, independentemente de qualquer outra formalidade.
decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, se aprovado em avaliação especial de desempenho.
aprovação em avaliação especial de desempenho e regular exercício do estágio probatório, a qualquer tempo.
decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, independentemente de qualquer outra formalidade, ou após aprovação em avaliação especial de desempenho, se dispensado do estágio probatório.
O art 41 da CF dispõe que o prazo do estágio probatório é de 3 anos, enquanto que o art 21 da Lei 8112 traz o prazo de 2 anos. Isso porque o art 41 da CF tem redação posterior a lei, tendo em vista que a redação é da EC 19/98.
não era 2 anos?
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