O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor...

#Questão 507716 - Lei 8.112/90, Geral, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/90,

  • 25/11/2017 às 08:22h
    11 Votos

    Na minha opinião a letra E também está correta, pois segue o texto da lei:

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  • 23/06/2018 às 09:32h
    4 Votos

    A FCC tem disso ... a questão certa e a mais certa.
    Se eu fosse identificar algum erro entre a alternativa D e E seria o seguinte eleemnto:

    "vencimentos e vantagens percebidos". O texto da lei fala em remuneração e sabemos bem que remuneração é a soma do vencimento com as vantagens de caráter permanente e isso não está explícito.

  • 21/05/2018 às 02:59h
    4 Votos

    O erro está na palavra vencimentos, pois a remuneração de vereador é subsídio e do cargo de servidor é vencimento.

  • 29/10/2019 às 12:11h
    2 Votos

    ART. 94 da Lei 8112/90 - Ao servidor investido em mandato eletivo plicam-se as seguintes disposições;


    III) Investido no mandato de vereador:


    a) Havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;


    b) Não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração*.


    Remuneração = Vencimento + Vantagens (adicionais, gratificações e indenizações), ou seja, é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (Art. 41)


     

  • 16/09/2018 às 11:36h
    0 Votos

    A letra E realmente está errada...o erro foi afirmar que são vencimentos e vantagens...sendo que na verdade é acumulado apenas as vantagens e não os vencimentos

  • 09/08/2018 às 01:09h
    0 Votos

    O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/90,
    R: D. exigirá afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo optar, nesse caso, pela sua remuneração.

  • 13/04/2018 às 02:46h
    0 Votos

    Assertiva correta: Letra E

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    Se o texto afirma que não há prejuízo da remuneração do cargo eletivo na hipótese de compatibilidade de horário é porque os vencimentos podem ser cumulados.

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