O ocupante de um cargo em comissão em um certo município...

#Questão 507714 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Auxiliar de Administrativo

O ocupante de um cargo em comissão em um certo município, após ser aprovado em concurso público para um cargo de provimento efetivo na administração federal, apresenta o seu pedido de afastamento do cargo que exercia no âmbito municipal. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o servidor será, então,

  • 29/03/2018 às 07:50h
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    De acordo com o art. 33 da lei 8.112/90, exoneração é a uma das formas de vacância do cargo público. A vacância se dá quando um cargo é declarado vago. A exoneração, ao contrário do que pode parecer, ou do que querem fazer crer algumas manchetes, não tem nenhuma ligação com punição. Trata-se de procedimento que ocorre a pedido do servidor público ou de ofício.

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