Para investidura em cargo público, são requisitos básicos...

#Questão 507696 - Direito Administrativo, Parte Geral, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n0 8.112/90:

A) a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.

B) a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.

C) aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.

D) o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.

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