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#Questão 507484 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

A) A concessão do Plano de Seguridade Social, somente se autorizada pela cheia imediata, dá cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família.

B) Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem apenas a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde.

C) Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente, apenas a pensão vitalícia.

D) O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário de 50% do total auferido.

E) A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

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