Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federai...
#Questão 507432 -
Lei 8.112/90,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
MPU,
Técnico do MPU
27 Votos
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
O erro está em "após". O correto é "com".
-9 Votos
No Termo de Posse constarão suas atribuições, deveres e responsabilidades. Entretanto, isso somente poderá ser aplicado depois do servidor entrar em exercício. Sendo assim, SÃO APLICADOS APÓS ENTRAR EM EXERCÍCIO E NÃO COM A POSSE, fato que poderá ocorrer simultaneamente.
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