Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990...

#Questão 507410 - Lei 8.112/90, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

  • 25/02/2019 às 08:20h
    6 Votos

    acho que ela dar pra confundir, por causa que diz PATRIMÔNIO PRIVADO, que na lei diz DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES.

  • 28/10/2018 às 10:39h
    3 Votos

    Resposta Correta. De acordo com o Art. 13 parágrafo 5º da Lei 8.112/90

  • 23/04/2018 às 07:44h
    3 Votos

    esta resposta é certo e errado eu respondi errado a questão e deu a letra c. ouve um erro sistema de resposta ok.

  • 10/06/2018 às 02:24h
    1 Votos

    QUESTÃO SIMPLES. ASSERTIVA ESTÁ CORRETA.

  • 27/12/2019 às 05:44h
    1 Votos

    Questão correta, contudo passível de questionamento. A letra de lei diz "o servidor apresentará". O gatilho da questão fala em "deverá paresentar". Até onde eu sei, se não apresentar, não impede a tomada da posse e início do exercício.

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