O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desresp...

#Questão 507402 - Lei 8.112/90, Geral, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.

A) Realizada denúncia, será necessariamente aberta a sindicância que resultará sempre na instauração de um processo administrativo disciplinar, o qual deverá ser automaticamente instaurado.

B) A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar em qualquer tipo de penalidade, inclusive advertência.

C) Realizada denúncia de irregularidade, ainda que o denunciante a faça por escrito, tendo a autenticidade confirmada e se identifique nos termos da lei, a apuração da mesma irá depender de decisão decorrente de ato discricionário da autoridade do serviço público.

D) A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar na imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

05/12/2018 às 07:52h

7 Votos

A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar na imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias,* de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão

07/10/2019 às 04:16h

6 Votos

O gabarito é a a letra D, mas a ausência da vírgula nos induz ao erro.

Bons estudos!

03/09/2018 às 09:14h

3 Votos

falta um vírgula antes de demissão...

29/01/2018 às 08:16h

3 Votos

A alternativa d está de acordo com o artigo 146 da 8112.

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