Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra...

#Questão 507377 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.

Os filhos de Aldo e Sandra, como dependentes de servidor público, têm direito aos seguintes benefícios do plano de seguridade social: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

  • 23/03/2021 às 09:57h
    1 Votos

    ERRADA.


     


     


    Lei 8112:


     


     


    Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.


     


     


    (...)


     


     


    § 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

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