Com relação aos convênios administrativos, aos agentes pú...

Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, tendo sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o servidor público estará sujeito a readaptação, que consiste na investidura em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as do cargo por ele anteriormente ocupado.

  • 22/05/2018 às 04:51h
    28 Votos

    A questão fala de forma clara que as atribuições do novo cargo são compatíveis com as do cargo que ele anteriormente ocupava. Portanto, a compatibilidade mencionada no Art. 24 não são referentes ao cargo e sim às limitações sofridas pelo servidor.

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
    responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
    física ou mental verificada em inspeção médica.

    No entanto, o parágrafo segundo do mesmo artigo fala que a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, gerando dúvidas quanto ao entendimento do comando da questão.

    Acredito que tal questão estaria errada e passível de recurso.

  • 31/03/2018 às 12:40h
    19 Votos

    Questão errada, pois fala que ele vai ser investido em um cargo com responsabilidades "compatíveis" com o cargo anteriormente ocupado. Se o servidor encontra sua capacidade limitada, óbvio que não vai ocupar um cargo semelhante.

  • 12/08/2018 às 03:43h
    8 Votos

    Errada, pois o servidor será investido em outro "cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que tenha sofrido" em sua capacidade física ou mental.

  • 13/01/2019 às 05:46h
    5 Votos

    Acho que está errada ,porque afirma que é investidura em outro cargo e não "possivelmente em outro cargo" compatível...

  • 11/03/2019 às 10:43h
    4 Votos

    Apesar de ter marcado como CERTA, a questão gera certa dúvida ao falar a expressão "OUTRO CARGO"..

  • 23/03/2018 às 09:51h
    4 Votos

    Acredito que coube recurso.

  • 04/03/2018 às 08:35h
    3 Votos

    exatamente como explicitou o colega anterior, a questão não deixa claro a parte principal "compatível com sua..."

  • 16/06/2018 às 06:08h
    3 Votos

    Parcialmente correto, faltou falar da aposentadoria por invalidez casa não consiga exercer outra funçao

  • 07/09/2017 às 07:05h
    1 Votos

    A acertiva está correta, embora o examinador tenha omitido o fato de que as atribuições devem ser compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. (Art 24, caput)

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