Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo,...

#Questão 507334 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.

  • 06/06/2018 às 10:25h
    2 Votos

    O servidor ocupante de cargo em comissão não pode se licenciar para tratar de assuntos particulares. Essa licença só é permitida aos ocupantes de cargo efetivo. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

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