Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n...

#Questão 507328 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue os itens que se seguem. Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.

  • 17/08/2018 às 12:22h
    8 Votos

    Art. 49 - A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo,
    para outro cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo
    órgão em que é lotado.
    Parágrafo Único - A remoção, a pedido ou ex-officio, do servidor estável, poderá ser feita:
    I - de uma para outra unidade administrativa da mesma Secretaria, Autarquia, Fundação ou órgão
    análogo dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
    II - de um para outro setor, na mesma unidade administrativa.
    Art. 50 ? A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou
    entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.

  • 24/01/2020 às 09:23h
    2 Votos

    Errei porque não está completa a parte da remoção 

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