Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n...

#Questão 507324 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue os itens que se seguem. Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.

  • 24/01/2018 às 04:34h
    4 Votos

    Art. 2° III- Categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.

  • 17/12/2020 às 05:32h
    2 Votos

    Art. 2° Para os fins desta lei:
    I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;
    II - cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;
    III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;
    IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;
    Parágrafo único. Os cargos públicos serão acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos do art. 17, desta lei.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis