Quanto aos direitos e vantagens do servidor público é co...

#Questão 507149 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público é correto que

A) as vantagens pecuniárias serão computadas ou acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, desde que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

B) o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

C) não será concedida ajuda de custo àquele que, sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

D) nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias.

E) somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações permanentes, respeitado o limite máximo de 4 (quatro) horas por jornada.

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