Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e dos atos de improbidade, j...

#Questão 506830 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e dos atos de improbidade, julgue os itens seguintes.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos antes da Emenda Constitucional n.º 19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço público.

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