De acordo com a Lei nº 8.112/90, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde inferior a
quinze dias, dentro de um ano.
trinta dias, dentro de um ano.
sessenta dias, dentro de dois anos.
trinta dias, dentro de dois anos.
noventa dias, dentro de um ano.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}