Ana é analista administrativo de um tribunal regional do...

#Questão 506668 - Legislação Especial Federal, Lei 11.416/2006, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Ana é analista administrativo de um tribunal regional do trabalho (TRT) e, quando ingressou nesse tribunal, possuía a graduação do curso de contabilidade. Ao longo dos anos, ela concluiu os cursos de especialização lato sensu, mestrado e doutorado.

De acordo com essa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 11.416/2006, Ana terá direito ao adicional de qualificação

apenas relativo ao doutorado.

apenas relativo ao mestrado, uma vez que o curso possui pertinência com as atribuições do cargo que ocupa.

em relação à especialização lato sensu, mestrado e doutorado, pois a gratificação visa retribuir o servidor que se aperfeiçoa durante o exercício do cargo.

apenas da especialização, pois foi o que possibilitou a ela o direito ao percebimento da gratificação.

apenas do mestrado e do doutorado, cumulativamente.

27/01/2020 às 04:45h

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Gab. "A"

Art. 14. É instituído o Adicional de Qualificação – AQ destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento.

§ 1º Em nenhuma hipótese, o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I, II, III e VI do caput deste artigo.

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