À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens se...

#Questão 506622 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.

A política nacional de capacitação dos servidores públicos federais prevê o afastamento de servidores para cursarem mestrado e(ou) doutorado, desde que a freqüência a esses cursos inviabilize o cumprimento da jornada de trabalho pelo servidor.

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