No que se refere à administração pública e às normas con...

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. Tendo a CF assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos disciplinares, o STF considera que a ausência de defesa técnica realizada por advogado gera nulidade desse tipo de processo.

  • 26/04/2019 às 11:40h
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    Gabarito:Errado


    *Não gera nulidade.


     


    Bons estudos.

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