O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite...

#Questão 506471 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite revisão que deverá atender, dentre outros requisitos, ao que se afirma em:

A) Deverá ser requerida até 1 (um) ano após a condenação e quando se aduzirem fatos novos que justifiquem a renovação do processo.

B) Poderá ser pedida a qualquer tempo e quando se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido.

C) Quando da ocorrência de inadequação da pena aplicada, e requerida até 2 (dois) anos após a imposição da pena.

D) Quando da demonstração simples da injustiça da penalidade, podendo ser requerida a qualquer tempo, desde que a pedido do servidor.

E) Quando do pedido de reavaliação de elementos já apreciados no processo originário e simples alegação de injustiça em geral.

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