O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tem...

#Questão 506338 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.

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