João, servidor público federal, responde a processo admin...

#Questão 506301 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

João, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar. No entanto, João pretende exonerar-se de seu cargo público. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/1990, a exoneração a pedido será possível

em qualquer fase do processo disciplinar, ou seja, independentemente de sua conclusão.

após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

após a conclusão do processo disciplinar, não sendo necessário o cumprimento de eventual penalidade, pois, acaso aplicada, será convertida em sanção pecuniária.

somente na fase do inquérito administrativo.

somente na fase de instauração do processo disciplinar, que se encerra com a publicação do ato que constituir a comissão.

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