No que concerne à revisão do processo disciplinar, previs...

#Questão 506285 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

No que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei nº 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:

  • 14/10/2019 às 07:43h
    4 Votos

    D - incorreta. Art. 174, § 1º. No caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

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