O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrev...

#Questão 506203 - Direito Administrativo, Parte Geral, Dom Cintra, 2010, MAPA, Agente Administrativo

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram os requisitos básicos para investidura em cargo público. Consultou a Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais e descobriu que, conforme o art.º 5 da referida Lei, a idade exigida é:

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