Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Polític...

#Questão 506084 - Geografia, Problemas e Catástrofes Ambientais, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Assistente de Saneamento

Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.

A obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente é independente de sanções penais ou administrativas adotadas contra os infratores.

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