Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei...

#Questão 506015 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei n^o 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

A) a quitação com as obrigações eleitorais, bem como a idade mínima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.

B) as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

C) a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público.

D) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público.

E) a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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