Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será
revogado o ato de sua nomeação ou tornada insubsistente a designação para função de confiança.
demitido da função de confiança ou tornado sem efeito o ato de sua nomeação.
demitido a bem do serviço público, e impedido de prestar novo concurso público e de ser designado para função de confiança.
anulado o ato de sua nomeação ou tornada sem efeito a designação para função de confiança.
exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança.
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