A respeito das regras constitucionais relativas aos servi...

#Questão 505561 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico de Controle e Administração

A respeito das regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Diante da invalidação, por sentença judicial, da demissão de servidor público estável, este será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, reconduzido ao cargo de origem, com direito à respectiva indenização.

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