Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retor...

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:   

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                 

II - no interesse da administração, desde que:                 

a) tenha solicitado a reversão;              

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                 

c) estável quando na atividade;                

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

e) haja cargo vago.                     

§ 1^o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.