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Assinale a alternativa INCORRETA:...
#Questão 505170
-
Direito Administrativo
,
Regime Disciplinar
,
ESAG
,
2006
,
TCE/RR
, Analista Fiscal
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) As penalidades de advertência terão seus registros cancelados após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
B) Aplicam-se ao auxílio-reclusão as normas referentes à pensão por morte, sendo necessária, no caso de qualificação de dependentes após a prisão, reclusão ou detenção do participante, a preexistência da dependência econômica e financeira.
C) Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
D) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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