À luz das disposições constitucionais relativas aos servi...

#Questão 504967 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público não poderá perder o cargo, estando sujeito apenas às medidas de suspensão e(ou) advertência.

  • 09/10/2018 às 03:54h
    1 Votos

    o servidor público estável poderá perder o cargo em três hipóteses: em virtude de sentença judicial transitada em julgado, por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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