As questões de números 46 a 51 referem-se à Lei nº 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
A ação disciplinar em relação às infrações puníveis com demissão e às infrações puníveis com suspensão prescreverá, respectivamente, em:
1 (um) ano e 180 (cento e oitenta) dias.
3 (três) anos e 1 (um) ano.
3 (três) anos e 2 (dois) anos.
5 (cinco) anos e 2 (dois) anos.
5 (cinco) anos e 3 (três) anos.
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