Julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto no...

#Questão 504775 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto no Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990).

A aplicação da penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria de um professor de Universidade Federal de Mato Grosso é da competência do presidente da República.

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