Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito admin...

#Questão 504570 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.

A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

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