A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público —...

#Questão 504502 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

A penalidade de destituição de cargo em comissão deverá ser aplicada pela autoridade que tiver feito a nomeação.

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